- CFP-EDUCACAO-2019 — Conselho Federal de Psicologia. Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. 2ª ed. Brasília: CFP; 2019.
Referência profissional brasileira para uma atuação crítica, institucional, comprometida com o direito à educação, a diversidade e a não patologização.
diretriz - CFP-LEI-13935 — Conselho Federal de Psicologia. Psicologia e Serviço Social na Educação Básica: Lei nº 13.935/2019. Brasília: CFP; 2022.
Cartilha de implementação que discute atribuições, equipes multiprofissionais e vinculação às necessidades educacionais e ao projeto político-pedagógico.
manual - LEI-13935 — Brasil. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Base legal da atuação em equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica.
norma - LDB-9394 — Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Texto compilado.
Define princípios, organização e finalidades da educação nacional; deve ser consultada em sua versão compilada.
norma - ECA-8069 — Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Texto compilado.
Marco da proteção integral, prioridade absoluta, direito à educação, participação e deveres de proteção.
norma - LBI-13146 — Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Texto compilado.
Orienta educação inclusiva, acessibilidade, adaptações razoáveis, participação e enfrentamento de barreiras.
norma - LEI-14254 — Brasil. Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
Prevê identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e apoio terapêutico especializado em rede.
norma - LEI-14819 — Brasil. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Define promoção de saúde mental, acesso à atenção psicossocial, intersetorialidade, formação e divulgação de informação cientificamente verificada.
norma - CFP-ETICA — Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP; 2005.
Base para direitos humanos, competência, sigilo, relações institucionais, informação e responsabilidade profissional.
norma - CFP-AVALIACAO-2022 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 31/2022: diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamentação do SATEPSI.
Diferencia processo de avaliação de aplicação isolada de testes e exige fundamentos técnicos, múltiplas fontes e instrumentos reconhecidos quando privativos.
norma - CFP-DOCUMENTOS-2019 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 06/2019 comentada: elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o).
Orienta finalidade, qualidade técnico-científica, linguagem, estrutura, guarda e comunicação em documentos psicológicos.
norma - CFP-REGISTRO-2009 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 001/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
Base normativa para registro documental pertinente, protegido e recuperável.
norma - LEI-13431 — Brasil. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Organiza proteção, escuta especializada, depoimento especial e prevenção de revitimização.
norma - DECRETO-9603 — Brasil. Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431/2017.
Detalha princípios, fluxos e responsabilidades do sistema de garantia de direitos, com atenção à não revitimização.
norma - LEI-13185 — Brasil. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Define intimidação sistemática e orienta prevenção, capacitação, assistência e mudança de cultura.
norma - LEI-14811 — Brasil. Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Medidas de proteção contra a violência em estabelecimentos educacionais e alterações penais relativas a bullying e cyberbullying.
Atualiza o marco de proteção e exige leitura conjunta com políticas educacionais e protetivas, sem reduzir prevenção à punição.
norma - WHO-SHS-2021 — World Health Organization. WHO guideline on school health services. Geneva: WHO; 2021.
Diretriz internacional para serviços de saúde escolar, baseada em revisões sistemáticas e avaliação de certeza da evidência.
diretriz - WHO-HPS — World Health Organization. Health-promoting schools: whole-school approach and implementation resources.
Propõe integrar ambiente, currículo, serviços, participação e vínculos com a comunidade em vez de concentrar saúde em ações isoladas.
diretriz - WHO-MH-SCHOOLS-2021 — World Health Organization. Mental health in schools: a manual. WHO Regional Office for the Eastern Mediterranean; 2021.
Manual para promoção, prevenção, reconhecimento e apoio inicial no ambiente escolar, com necessidade de adaptação cultural e aos sistemas locais.
manual - UNESCO-BULLYING-2019 — UNESCO. Behind the numbers: ending school violence and bullying. Paris: UNESCO; 2019.
Síntese global de prevalência, fatores, consequências e respostas sistêmicas à violência e ao bullying escolar.
diretriz - CIPRIANO-2023 — Cipriano C, et al. A contemporary meta-analysis of universal school-based social and emotional learning. Child Dev. 2023;94(5):1181-1204. doi:10.1111/cdev.13968.
Meta-análise de 424 estudos, 53 países e 575.361 estudantes; encontrou benefícios em vários desfechos, com heterogeneidade e forte influência de implementação e contexto.
revisao - DURLAK-2011 — Durlak JA, et al. The impact of enhancing students' social and emotional learning: a meta-analysis of school-based universal interventions. Child Dev. 2011;82(1):405-432. doi:10.1111/j.1467-8624.2010.01564.x.
Meta-análise clássica de programas universais de aprendizagem socioemocional; útil para discutir resultados e elementos de implementação, sem supor transferência automática ao Brasil.
revisao - WERNER-SEIDLER-2021 — Werner-Seidler A, et al. School-based depression and anxiety prevention programs: an updated systematic review and meta-analysis. Clin Psychol Rev. 2021;89:102079. doi:10.1016/j.cpr.2021.102079.
Síntese de 118 ensaios e 45.924 participantes; encontrou efeitos pequenos pós-intervenção e questões de sustentabilidade e implementação.
revisao - ZHANG-2023 — Zhang Q, Wang J, Neitzel A. School-based mental health interventions targeting depression or anxiety: a meta-analysis of rigorous randomized controlled trials. J Youth Adolesc. 2023;52(1):195-217. doi:10.1007/s10964-022-01684-4.
Meta-análise de 29 estudos e 22.420 estudantes; efeito médio pequeno e presença de viés de publicação e seleção de desfechos.
revisao - GAFFNEY-2021 — Gaffney H, Ttofi MM, Farrington DP. Effectiveness of school-based programs to reduce bullying perpetration and victimization: an updated systematic review and meta-analysis. Campbell Syst Rev. 2021;17:e1143.
Revisão de programas antibullying com efeitos médios modestos e heterogeneidade elevada entre programas, contextos e desenhos.
revisao - RANITI-2022 — Raniti M, et al. The role of school connectedness in the prevention of youth depression and anxiety: a systematic review with youth consultation. BMC Public Health. 2022;22:2152. doi:10.1186/s12889-022-14364-6.
Revisão sobre relações prospectivas entre pertencimento escolar, depressão e ansiedade e sobre intervenções; associação observacional não prova causalidade isolada.
revisao - LGPD-13709 — Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Texto compilado.
Marco para finalidade, necessidade, segurança, transparência e proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de estudantes e famílias.
norma - SNAVE-12006 — Brasil. Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024. Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643/2023.
Organiza cooperação, informação, prevenção, resposta e apoio no enfrentamento da violência em ambiente escolar.
norma - PROEP-2026 — Brasil. Ministério da Educação e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria Interministerial nº 3, de 27 de março de 2026. Atualiza o Programa Escola que Protege.
Atualiza a política federal de prevenção e resposta às violências nas escolas, com abordagem intersetorial, participação, cultura de paz e apoio psicossocial.
norma - LEI-15100 — Brasil. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Restringe uso não pedagógico e preserva exceções para acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais; também prevê estratégias de cuidado diante de sofrimento e uso problemático.
norma - DECRETO-12385 — Brasil. Decreto nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025. Regulamenta a Lei nº 15.100/2025 sobre aparelhos eletrônicos portáteis pessoais na educação básica.
Detalha implementação, elaboração participativa de regras, comunicação, formação e acolhimento relacionados ao uso de dispositivos no ambiente escolar.
norma - LEI-15211 — Brasil. Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Estabelece direitos e deveres para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; as obrigações das plataformas não devem ser confundidas com as atribuições da escola ou da Psicologia.
norma - WELTY-2024 — Welty CW, et al. School connectedness and suicide among high school youth: a systematic review. J Sch Health. 2024;94(5):469-480. doi:10.1111/josh.13445.
Reuniu 34 estudos e encontrou resultados mistos: pertencimento apareceu mais consistentemente associado a menor ideação do que a menores tentativas; predominam estudos observacionais com confundimento residual.
revisao - WALSH-2022 — Walsh EH, McMahon J, Herring MP. The effect of school-based suicide prevention on suicidal ideation and suicide attempts among adolescents: a meta-analysis and meta-regression. J Child Psychol Psychiatry. 2022;63(8):836-845. doi:10.1111/jcpp.13598.
Meta-análise de ensaios por conglomerados em 33.155 adolescentes e 329 escolas; encontrou redução de ideação e tentativas, mas o número limitado de estudos restringe conclusões sobre componentes e contextos responsáveis pelo efeito.
revisao - SHI-2025 — Shi Y, et al. School-based intervention on cyberbullying-related outcomes and psycho-social well-being in children and adolescents: a systematic review and meta-analysis. Trauma Violence Abuse. 2025. doi:10.1177/15248380251375480.
Síntese de 44 ensaios randomizados e 65.707 participantes; encontrou efeitos pequenos sobre perpetração e vitimização e certeza baixa ou muito baixa, sem benefício significativo em vários desfechos psicossociais.
revisao - ZMAVC-2025 — Žmavc M, Horvat J, Židan M, Selak Š. The effectiveness of school-based interventions to reduce problematic digital technology use and screen time: a systematic review and meta-analysis. J Behav Addict. 2025;14(2):571-589. doi:10.1556/2006.2025.00043.
Revisão de 34 estudos; encontrou maior redução em medidas de uso problemático do que em tempo de tela, com viés de publicação e baixa potência em análises de subgrupos.
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