- BRASIL-ECA — Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marco legal da proteção integral, prioridade absoluta, convivência familiar e comunitária, prevenção de violações e dever de comunicação. A leitura deve considerar alterações posteriores e os fluxos locais.
norma - BRASIL-PRIMEIRA-INFANCIA — Brasil. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância.
Orienta políticas para os primeiros seis anos com participação da criança, atenção à família, intersetorialidade, redução de desigualdades e promoção do desenvolvimento integral.
norma - BRASIL-PNIPI-2025 — Brasil. Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância — PNIPI.
Estabelece coordenação intersetorial das políticas para a primeira infância e exige considerar diversidade e interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. É marco de política pública, não protocolo clínico.
norma - BRASIL-LEI-13431 — Brasil. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Distingue escuta especializada e depoimento especial, limita a escuta ao necessário para proteção e orienta prevenção da revitimização. Atendimento clínico não deve improvisar interrogatório ou produção de prova.
norma - BRASIL-DECRETO-9603 — Brasil. Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.431/2017.
Detalha integração da rede, não revitimização, compartilhamento necessário e atribuições. O fluxo concreto precisa ser confirmado no município e na instituição.
norma - BRASIL-HENRY-BOREL-2022 — Brasil. Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Lei Henry Borel. Cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Reforça prevenção, assistência, proteção e articulação do Sistema de Garantia de Direitos diante de violência doméstica e familiar. Deve ser lida com o ECA e a Lei nº 13.431/2017, sem transformar atendimento psicológico em investigação.
norma - BRASIL-LGPD — Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente art. 14.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse. Finalidade, necessidade, segurança, linguagem acessível e compartilhamento mínimo precisam orientar registros, plataformas e circulação de informações.
norma - MS-CADERNETA-2024 — Brasil. Ministério da Saúde. Caderneta da Criança: passaporte da cidadania. Edições atuais para meninas e meninos.
Fonte brasileira para acompanhar crescimento, desenvolvimento, direitos, cuidado, segurança e sinais de atenção do nascimento aos nove anos. Marcos orientam vigilância; não fecham diagnóstico isoladamente.
manual - MS-SAUDE-CRIANCA — Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da criança: cuidado integral e desenvolvimento.
Portal oficial que articula atenção integral, primeira infância, desenvolvimento, alimentação, prevenção e materiais técnicos no SUS.
diretriz - WHO-ECD-2020 — World Health Organization. Improving early childhood development: WHO guideline. Geneva: WHO; 2020.
Recomenda cuidado responsivo, aprendizagem inicial e integração com saúde e nutrição. Recomendações populacionais precisam ser adaptadas às condições, cultura e preferências de cada família.
diretriz - WHO-NURTURING-CARE-2018 — World Health Organization, UNICEF, World Bank Group. Nurturing care for early childhood development: a framework. Geneva: WHO; 2018.
Organiza saúde, nutrição, segurança, cuidado responsivo e oportunidades de aprendizagem como condições interdependentes. É marco de políticas, não instrumento diagnóstico.
diretriz - WHO-PARENTING-2023 — World Health Organization. WHO guidelines on parenting interventions to prevent maltreatment and enhance parent-child relationships with children aged 0–17 years. Geneva: WHO; 2023.
Diretriz baseada em evidências para intervenções parentais destinadas a reduzir práticas violentas e ampliar relações e saúde mental. Não legitima culpabilizar cuidadores nem usar um programa único para toda família.
diretriz - WHO-PARENTING-HANDBOOK-2024 — World Health Organization. Parenting interventions: a handbook for implementation. Geneva: WHO; 2024.
Manual de implementação que enfatiza adaptação, formação, supervisão, fidelidade, alcance, segurança e monitoramento. Resultado de ensaio não se transporta automaticamente sem condições de implementação.
manual - WHO-HAT-2021 — World Health Organization, UNICEF. Helping Adolescents Thrive toolkit. Geneva: WHO; 2021.
Conjunto de estratégias de promoção e prevenção para adolescentes, famílias, escolas e comunidades. O curso o usa para continuidade do desenvolvimento, sem aplicar conteúdo de adolescência diretamente a crianças menores.
manual - WHO-CSA-2017 — World Health Organization. Responding to children and adolescents who have been sexually abused: WHO clinical guidelines. Geneva: WHO; 2017.
Orienta cuidado centrado na criança, segurança, apoio, história clínica não investigativa e redução de danos. Deve ser articulada à legislação e aos serviços brasileiros.
diretriz - CFP-ETICA — Conselho Federal de Psicologia. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Resolução CFP nº 010/2005.
Sustenta dignidade, competência, informação, sigilo, responsabilidade, análise de poder e proteção. A condição infantil não elimina o direito à informação e à participação compatíveis com o desenvolvimento.
norma - CFP-RES-13-2022 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 13/2022. Diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e psicólogo.
Define deveres de competência, contrato, informação, registro, sigilo, atendimento a crianças e adolescentes, continuidade e encerramento. Curso livre não habilita para psicoterapia.
norma - CFP-RES-31-2022 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 31/2022. Avaliação psicológica e Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos.
Compreende avaliação como investigação estruturada e exige métodos reconhecidos, fontes fundamentais e complementares e uso de testes em condição favorável no SATEPSI.
norma - CFP-RES-06-2019 — Conselho Federal de Psicologia. Resolução CFP nº 6/2019. Regras para elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo.
Orienta finalidade, fundamentação, linguagem, modalidade e guarda na produção documental. Documento para escola ou rede não deve circular como prontuário resumido nem exceder o necessário.
norma - CFP-MANUAL-2025 — Conselho Federal de Psicologia. Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos. Brasília: CFP; 2025.
Atualiza orientações sobre registro, finalidade, escrita, modalidades documentais, proteção de direitos e comunicação responsável. Complementa, mas não substitui, a Resolução CFP nº 6/2019.
manual - CFP-CREPOP-VIOLENCIA — Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Brasília: CFP; 2020.
Discute direitos, rede, escuta, cuidado, proteção e desafios da atuação psicológica. Deve ser lida com a Lei nº 13.431/2017 e normas posteriores.
diretriz - CFP-CREPOP-EDUCACAO — Conselho Federal de Psicologia. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica. 2ª ed. Brasília: CFP; 2019.
Apoia leitura institucional da demanda escolar, inclusão, trabalho coletivo e articulação de rede, evitando transformar dificuldades educacionais em problema exclusivo da criança.
diretriz - UN-CRC — United Nations. Convention on the Rights of the Child. New York: United Nations; 1989.
Marco internacional de não discriminação, interesse superior, desenvolvimento, proteção e direito de ser ouvida. Participação não significa transferir à criança responsabilidades adultas.
norma - SHONKOFF-2012 — Shonkoff JP, Garner AS, et al. The lifelong effects of early childhood adversity and toxic stress. Pediatrics. 2012;129(1):e232-e246. PMID: 22201156.
Síntese sobre mecanismos pelos quais adversidade intensa e ausência de proteção podem afetar desenvolvimento e saúde. Não permite deduzir dano individual inevitável nem rotular toda tensão como tóxica.
revisao - GROH-2017 — Groh AM, Fearon RMP, van IJzendoorn MH, Bakermans-Kranenburg MJ, Roisman GI. Attachment in the early life course: meta-analytic evidence for its role in socioemotional development. Child Development Perspectives. 2017;11(1):70-76. PMID: 27868182.
Síntese meta-analítica sobre apego e desenvolvimento socioemocional. Associações médias não tornam classificação de apego destino, diagnóstico ou explicação única do comportamento.
revisao - DENEAULT-2021 — Deneault AA, Bakermans-Kranenburg MJ, Groh AM, et al. Child-father attachment in early childhood and behavior problems: a meta-analysis. New Directions for Child and Adolescent Development. 2021. PMID: 34651413.
Mostra associações pequenas entre vínculo com pais e problemas internalizantes ou externalizantes, lembrando que a criança vive redes de cuidado e que efeitos médios modestos não sustentam determinismo familiar.
revisao - DE-LOS-REYES-2015 — De Los Reyes A, Augenstein TM, Wang M, et al. The validity of the multi-informant approach to assessing child and adolescent mental health. Psychological Bulletin. 2015;141(4):858-900. PMID: 25915035.
Revisão que demonstra valor das múltiplas fontes e das divergências entre contextos. Discordância não é erro a ser apagado nem licença para escolher automaticamente o relato adulto.
revisao - DE-LOS-REYES-2023 — De Los Reyes A, Epkins CC. A dozen years of demonstrating that informant discrepancies are more than measurement error. Journal of Clinical Child & Adolescent Psychology. 2023;52(1):1-18. PMID: 36725326.
Atualiza orientações para integrar relatos divergentes. Diferenças podem refletir ambiente, observabilidade, perspectiva e relação, mas ainda exigem teste de hipóteses.
revisao - ROEST-2023 — Roest JJJ, van der Helm GHP, Strijbosch ELL, van Brandenburg ME, Stams GJJM. Measuring therapeutic alliance with children and adolescents: a systematic review and meta-analysis. Clinical Psychology Review. 2023;98:102218. PMID: 35862768.
Examina instrumentos e concordância de avaliações da aliança. Criança, cuidador e profissional podem perceber a relação de modo diferente; uma nota isolada não representa toda a aliança.
revisao - MCCLEOD-2018 — McLeod BD, Southam-Gerow MA, Jensen-Doss A, Hogue A, Kendall PC. The relationship of youth treatment outcome and alliance: a meta-analysis. Journal of Consulting and Clinical Psychology. 2018. PMID: 30335449.
Encontra associação entre aliança e desfechos em psicoterapia de jovens. Associação não prova que aumentar uma pontuação de aliança, isoladamente, cause melhora.
revisao - LEIJTEN-2018 — Leijten P, Gardner F, Melendez-Torres GJ, et al. What to teach parents to reduce disruptive child behavior: two meta-analyses of parenting program components. Journal of the American Academy of Child & Adolescent Psychiatry. 2019;58(2):180-190. PMID: 29557553.
Compara componentes de manejo comportamental e fortalecimento relacional. Combinações não são uniformemente superiores; prevenção e tratamento podem pedir ênfases diferentes.
revisao - MINGEBACH-2018 — Mingebach T, Kamp-Becker I, Christiansen H, Weber L. Meta-meta-analysis on the effectiveness of parent-based interventions for the treatment of child externalizing behavior problems. PLoS One. 2018;13:e0202855. PMID: 30256794.
Síntese de meta-análises indica benefício de intervenções parentais para problemas externalizantes. Heterogeneidade, qualidade e diferenças de seguimento impedem promessa de resultado individual.
revisao - PMT-PCIT-2022 — Helander M, Enebrink P, Hellner C, Ahlen J. Parent management training and parent-child interaction therapy for disruptive behavior: a systematic review and meta-analysis. Child Psychiatry & Human Development. 2022. PMID: 35790649.
Apoia intervenções estruturadas com cuidadores e interação para problemas disruptivos. Protocolos exigem indicação, treinamento, supervisão, adequação cultural e monitoramento.
revisao - BACKHAUS-2023 — Backhaus S, Gardner F, Melendez-Torres GJ, et al. Parenting interventions and violence against children in low- and middle-income countries: a systematic review and meta-analysis. Lancet Global Health. 2023. PMID: 37251634.
Examina efeitos de programas parentais sobre práticas violentas e outros desfechos em países de renda baixa e média. Implementação e contexto influenciam resultados e sustentabilidade.
revisao - PARKER-2020 — Parker MM, Hergenrather KC, Smalley KB. Child-centered play therapy for youth who have experienced trauma: a systematic review. Journal of Child & Adolescent Trauma. 2021. PMID: 32318206.
A revisão encontrou poucos estudos e limitações metodológicas importantes. Brincar pode ser meio clínico relevante, mas não comprova por si trauma, diagnóstico ou eficácia universal.
revisao - SAYWITZ-2021 — Saywitz KJ, Larson RP, Hobbs SD, Wells CR. Developing rapport with children in forensic interviews: systematic review and meta-analysis. Law and Human Behavior. 2021. PMID: 33454643.
Apoia construção de rapport e perguntas abertas em entrevistas forenses. O curso usa o achado para reduzir sugestão e repetição, sem transformar psicoterapia em entrevista investigativa.
revisao - JAMES-2020 — James AC, Reardon T, Soler A, James G, Creswell C. Cognitive behavioural therapy for anxiety disorders in children and adolescents. Cochrane Database of Systematic Reviews. 2020. PMID: 31738631.
Revisão Cochrane de TCC para ansiedade infantil e juvenil. Benefícios médios, variação de protocolos, comparadores e seguimento exigem indicação e acompanhamento; não é receita para qualquer sofrimento.
revisao